Política de Privacidade

Última atualização: 21/06/2026 — em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Papéis (Controlador e Operador) e Encarregado (DPO)

A JLRT Dados Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.489.630/0001-03, é responsável pela plataforma Minha Loja. Os papéis sob a LGPD variam conforme o dado:

• Dados dos Irmãos e demais titulares inseridos pela Loja (cadastro de membros, sessões, atas, lançamentos etc.): a Loja é a Controladora e a JLRT é a Operadora, tratando-os conforme as instruções da Loja para a execução do serviço.
• Dados do Irmão administrador, validação de identidade (KYC), faturamento e segurança: a JLRT é a Controladora.

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@minhalojamcs.com.br. Quando o tratamento for de responsabilidade da Loja (Controladora), encaminharemos a solicitação a ela ou a auxiliaremos no atendimento.

2. Dados que coletamos

• Dados da Loja (pessoa jurídica): CNPJ, nome, Oriente/Federação e rito.
• Dados do Irmão administrador: nome, CPF, e-mail, telefone e cargo.
• Validação de identidade (KYC): imagem de documento oficial com foto e selfie.
• Dados operacionais inseridos pela Loja: cadastro de Irmãos, sessões, atas, lançamentos financeiros, comunicados etc.
• Pagamento: processado pela instituição parceira (ASAAS). Não armazenamos os dados completos do cartão.
• Dados técnicos: registros de acesso e segurança (logs).

3. Para que usamos e bases legais

• Prestação do serviço contratado — execução de contrato.
• Validação de identidade e prevenção a fraudes — consentimento (dados biométricos da selfie) e legítimo interesse.
• Faturamento e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Segurança da informação — legítimo interesse.

4. Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos dados apenas com suboperadores necessários ao serviço e quando exigido por autoridade competente. Não vendemos dados pessoais. Cada Loja só acessa os seus próprios dados (isolamento multi-inquilino). Principais suboperadores:

• Pagamentos: ASAAS (cobrança e meios de pagamento).
• Infraestrutura/nuvem e emissão de NFS-e.
• Envio de e-mails transacionais.
• Inteligência artificial (Egregora-IA): provedor de modelos de linguagem que pode ter infraestrutura fora do Brasil.

5. Transferência internacional de dados

A funcionalidade de inteligência artificial (Egregora-IA) pode processar conteúdos submetidos pela Loja em provedor com infraestrutura fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados. Essa transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante salvaguardas contratuais com o provedor e minimização — não são enviados dados sensíveis ou identificadores desnecessários à finalidade. O recurso é opcional e ativado por escolha da Loja.

6. Segurança

• CPF armazenado de forma criptografada; senhas com hash forte.
• Isolamento por Loja com Row-Level Security no banco de dados.
• Documentos de KYC em armazenamento privado, sem acesso público.
• Autenticação com segundo fator (MFA) e tráfego protegido por TLS.

7. Retenção e eliminação

• A selfie é eliminada após a conclusão da validação de identidade.
• Cadastros não concluídos (sem pagamento) expiram e são eliminados em até 48 horas.
• Cadastros reprovados na validação têm seus dados eliminados, observada a janela de 24 horas.
• Registros financeiros e fiscais são retidos pelo prazo legal (em regra, 7 anos).
• Na exclusão da conta, os dados pessoais são anonimizados, preservados apenas os registros exigidos por lei.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para privacidade@minhalojamcs.com.br — responderemos nos prazos legais.

9. Cookies

Esta página de apresentação não utiliza cookies de rastreamento. Dentro da Plataforma, utilizamos apenas cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança da sessão.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

11. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados: privacidade@minhalojamcs.com.br.